AS BARRAGENS DE REJEITOS DA MINERAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS: CONFORMIDADES E INCONFORMIDADES LEGAIS

Código

END122

Autores

LARA LUÍZA SILVA, RAFAEL CÉSAR SILVA

Tema

8 - Rompimento de barragens

Resumo

A preocupação atual com possíveis impactos causados ??pelas atividades humanas está se tornando cada vez mais relevante nos debates promovidos por cientistas e técnicos. Entre eles, a mineração é uma necessidade importante e, ao mesmo tempo, uma fonte de problemas ambientais, uma vez que tem visto os potenciais danos em sua implantação e os recentes acidentes ocorridos em território nacional. É pensando nesta temática que o presente trabalho teve como objetivo uma abordagem crítica e científica sobre a situação das barragens de rejeitos de mineração no estado de Goiás, Brasil. Por meio do estudo da legislação que regulamenta a implantação de barragens no território brasileiro, foi feita uma avaliação dos critérios que definem o possível risco causado por sua ruptura e como isso impactaria a sociedade e o meio ambiente. Além disso, foram feitos mapas sobre a localização e atributos técnicos das barragens de Goiás, com base no sistema de Registro Nacional de Barragens. Ao final do estudo, concluiu-se que o desempenho e a supervisão do poder público são insuficientes para que medidas confiáveis ??sejam tomadas na situação atual das represas. O sistema não é acessível e possui poucas atualizações, além da falta de definição dos critérios utilizados. Essa deficiência que é percebida em vários níveis de gestão ambiental acarreta possíveis acidentes e impactos para a população que nela vive.