OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA NO RIO PARAÍBA DO SUL

Código

PAP022952

Autores

Lais Lima Ambrosio, DANIEL TABOADA PLACIDO, Rosa Maria Formiga Johnsson

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A gestão das águas no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Um dos maiores desafios para implementação da PNRH é compatibilizar a gestão por bacia hidrográfica com a dupla dominialidade das águas. A outorga de direto de uso das águas, neste contexto, assume especial importância para gestão de recursos hídricos, pois seu objetivo final é a distribuição das águas da bacia a longo prazo, garantido a sustentabilidade do recurso natural. Esta pesquisa tem por objetivo analisar as outorgas concedidas pela ANA no rio Paraíba do Sul, de domínio federal em seus aspectos técnicos quanto a quantidade e qualidade da água. A bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu estão inseridas na região Sudeste do país, com grande desenvolvimento industrial, são interligadas pelo Sistema hidráulico do Paraíba do Sul-Guandu. Contribuem para o abastecimento da população de duas grandes regiões metropolitanas, São Paulo e Rio de Janeiro. A partir do histórico e da análise das outorgas verifica-se a forte atuação do setor elétrico, da indústria e do setor de abastecimento público como principais usuários.