POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA REVISÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL

Código

PAP022914

Autores

Camila Ferreira Tamiosso, Vinicius Ferreira Dulac, Alexandre Swarowsky

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

Durante muitos anos a percepção social vem tratando a água de forma ilimitada e gratuita, o que vem ocasionando os mais diversos conflitos pelo seu uso. Frente a essa problemática, a preocupação ambiental com a escassez desse recurso, surge nas últimas décadas do século XX, com a criação de legislação tanto na esfera estadual quanto na Federal. No Brasil, institui-se através da Lei nº 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), como um instrumento inovador e moderno no desafio de equacionar a crescente demanda frente a disponibilidade e a degradação dos corpos hídricos. O objetivo deste trabalho foi desenvolver uma revisão da literatura acerca da importância da implementação dos instrumentos de gestão previstos na PNRH para a efetiva prática dos usos múltiplos da água. Conclui-se que os instrumentos estudados, apresentam-se em diferentes estágios de implementação e evolução nas bacias e regiões hidrográficas do nosso país e que a integração desses instrumentos com os órgãos responsáveis pela gestão das águas, aliado ao comprometimento dos atores envolvidos, apresenta-se como um dos principais desafios do planejamento do uso da água da atualidade.