O MONITORAMENTO FLUVIOMÉTRICO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Código

PAP022824

Autores

fabiano de moraes benke, Milton Dall'Aglio Sobrinho

Tema

4 - Hidrologia superficial e hidrometria

Resumo

A gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil foram implementados com a promulgação da lei 9.433/1997; esta, redefiniu a governança e a regulação das águas no País por meio da Política Nacional de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos para a execução da gestão das águas, é a outorga de direito de uso, que visa o controle quantitativo e qualitativo da água utilizada pelos diversos setores usuários. A vazão mínima outorgável em Mato Grosso do Sul, para captações superficiais, é a Vazão de permanência de 95% - Q95, calculada a partir de séries históricas de dados de vazão. Com o objetivo de diagnosticar o monitoramento fluviométrico no Estado, realizou-se o inventário das estações cadastradas no Snirh. No território Sul-mato-grossense existem 332 estações fluviométricas, das quais, 240 possuem dados hidrológicos disponíveis para os usuários do sistema. Destas, 82 fornecem dados de vazão, sendo que, 79 estações monitoram bacias hidrográficas com área de contribuição acima de 500 km2 e apenas 3 estações monitoram bacias abaixo desse valor. Não existem estações em Mato Grosso do Sul que disponibilizem dados fluviométricos para bacias hidrográficas abaixo de 400 km2, mostrando assim, a escassez de dados hidrológicos para pequenas e médias bacias hidrográficas no Estado.