OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO CEARENSE

Código

PAP022479

Autores

MARCILIO CAETANO DE OLIVEIRA, PAULO MIRANDA PEREIRA, LARA BASTOS PEREIRA

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

As características climáticas e topológicas do Estado do Ceará, que ocasionam a ocorrência de eventos extremos (secas e cheias), motivaram o desenvolvimento e a implementação da Política de Gestão de Recursos Hídricos. Buscando alocar, de forma mais eficiente, os recursos hídricos sob o seu domínio, os órgãos gestores do Ceará instituíram os instrumentos de gestão. Dessa forma, este trabalho objetivou analisar as principais dificuldades encontradas na implementação integrada dos instrumentos de gestão. Para analisar essas dificuldades, tomou-se como base o arcabouço institucional e legal do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará e as experiências adquiridas com a implementação da outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Ceará. O estudo mostrou que uma grande dificuldade encontrada está relacionada com a separação organizacional das estruturas administrativas responsáveis pela integração e execução dos instrumentos de gestão. Um outro grande problema, quando analisa-se a cobrança, está relacionado com a diferença entre o volume outorgado e o volume faturado. O estudo aponta, como possíveis soluções, a criação de um setor específico responsável por integrar os instrumentos de gestão, assim como, também, a adoção de um coeficiente no cálculo da tarifa de água, com o objetivo de evitar a especulação hídrica.