GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: DESAFIOS A PARTIR DA LEI Nº. 9.433 DE 1997

Código

PAP022384

Autores

LILIAN BECHARA ELABRAS VEIGA, Lorena Martins Medronho, ALINE DE JESUS CORREIA DOS SANTOS, EDUARDO TRÉ DOS SANTOS

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A água é essencial à vida e desenvolvimento das nações. Apesar do seu uso mais eficiente, este recurso tem se tornando mais escasso. Tal fato pode ser atribuído ao crescimento da população, industrialização, demanda agrícola, más práticas de gestão e planejamento e recentemente, mudanças climáticas. Nesse sentido, alguns países vêm instituindo ou revendo suas Leis de gestão dos recursos hídricos (GRH). No Brasil, a sanção da Lei 9.433 em 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos introduziu uma mudança de paradigma na forma como os recursos hídricos eram geridos. A Lei introduziu importantes fundamentos como a gestão descentralizada, a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, o uso múltiplo da água, a noção da água como recurso limitado, dotado de valor econômico e a participação da sociedade na GRH, que se consolida nos comitês de bacia. Vinte anos após a edição desta Lei, percebe-se que o modelo instituído encontra desafios, o que vêm dificultando a efetiva consolidação dos instrumentos estabelecidos. Assim, este artigo apresenta o estado da arte da reforma que vem ocorrendo na GRH no Brasil, apresentando alguns desses desafios e sugestões de encaminhamento.