ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS: MAMANGUAPE, CAMARATUBA E MIRIRI, LITORAL NORTE, PARAÍBA, BRASIL

Código

PAP022381

Autores

Camylla Rebeca Melo da Cunha, Jose Davi Calado Ferreira, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira Carvalho, Maria do Carmo Martins Sobral

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

O fortalecimento dos espaços públicos é de extrema importância para a democracia e participação em relação a recursos hídricos. No Brasil, a gestão participativa, integrada e descentralizada é adotada como princípio fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/1997 - envolvendo a Sociedade Civil, os Usuários da Água e o Poder Público. Desta forma, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) foram criados com o objetivo de motivar o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e associar a atuação das entidades envolvidas, em nível de bacia hidrográfica. O envolvimento do poder público municipal no estado da Paraíba ainda tem sido um grande entrave em todos os fóruns participativos, principalmente no Comitê das Bacias hidrográficas do Litoral Norte (CBH- LN). Em razão disto, o objetivo desta pesquisa é analisar a participação dos municípios dentro do CBH-LN qualificando os principais conflitos que perfazem sua atuação.