OUTORGAS DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EMITIDAS NO PAÍS COM FOCO EM BACIAS CRÍTICAS

Código

PAP022209

Autores

Alexandre Lima de Figueiredo Teixeira, Marcela Ayub Brasil Barreto, LAURA TILLMANN VIANA, SÉRGIO RODRIGUES AYRIMORAES SOARES, CLAUDIA SILVA TEIXEIRA

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 08/01/97). Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas emite outorgas nos rios de domínio da União, ficando os rios estaduais e as águas subterrâneas sob responsabilidade das Unidades da Federação. Para a elaboração do Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil, a ANA solicita e recebe anualmente, dos estados, suas outorgas emitidas. Apresentamos uma síntese dos resultados da sistematização, consolidação e análise das informações de outorgas emitidas para os principais finalidades de uso da água, que integraram o relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2016. Além disso, apresentamos uma análise com foco nas bacias críticas das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Em julho de 2015, estavam vigentes mais de 60.000 outorgas no país, totalizando 3.500 m³/s de vazão outorgada. As outorgas para irrigação correspondiam a 56% da vazão outorgada total (estaduais e federais), seguida pela vazão outorgada para abastecimento humano (urbano e rural), totalizando 19% da vazão outorgada.