AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE CONFLITO PELO USO DA ÁGUA: O CASO DA BACIA DO RIO FORMOSO/TO

Código

PAP022174

Autores

Fernán Enrique Vergara, WELINGTON MAGALHÃES, FELIPE DE AZEVEDO MARQUES, ARY HENRIQUE MORAIS, Girlene Figueiredo Maciel, JOSÉ LUIZ CABRA DA SILVA JÚNIOR, JAIR DA COSTA OLIVEIRA FILHO, MARCELO FREITAS DE SOUZA

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar os mecanismos jurídicos para uma audiência pública judicial sobre conflitos pelo uso da água, com o apoio de uma equipe técnica para esclarecimento da situação problema e proposição de uma possível solução. O poder judiciário cada vez mais é demandado para mediar ou decidir sobre questões ambientais e, por mais que o magistrado tenha conhecimento sobre esses assuntos, ele poderá demandar apoio técnico especializado para embasar de forma mais adequada a sua decisão, nesse caso chamado de Amicus curiae ou amigo da corte. Aqui é apresentado o caso da bacia do rio Formoso no Estado do Tocantins, em que o ministério público entrou com ação cautelar pela retirada excessiva de água de vários corpos hídricos, em que os irrigantes da região foram apontados como causadores desse problema ambiental.