A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS APLICADA A ÁREAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Código

PAP022078

Autores

ELISA MARQUES BARBOSA CHAVES, JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FURTADO, CRISTIANO SPOHR, MIRIAM DA ROCHA FERNANDES, Silvia Maria Carpenedo

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

Com o aumento da população nas grandes cidades, a população menos favorecida é impelida a ocupar áreas inadequadas para o uso, entre elas, Áreas de Preservação Permanente-APP tais como margens de cursos d'água e encostas de morros. O Departamento Municipal de Habitação da Prefeitura de Porto Alegre, com mais de 50 anos de existência, atua nestas áreas inadequadas, visando a sua regularização e reordenamento territorial. Vamos nos focar nas áreas de margens de cursos d'água onde são feitos estudos hidrológicos-hidrodinâmicos visando a identificação das áreas de cheias para quatro tempos de retorno e identificação de moradias em áreas de risco. Sendo este um estudo necessário para a compatibilização da ocupação urbana nestas áreas com os cursos d'água, o que pode indicar a possibilidade dos limites das APPs serem reduzidos ou aumentados, visando o seu convívio harmônico, levando-se em conta o princípio da não transferência de cheias para áreas a jusante e preservação e recomposição das matas ciliares e que os recursos naturais não são inesgotáveis, como diretriz geral.