A RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL Nº 03/2010 COMO FERRAMENTA DE APRIMORAMENTO DO MONITORAMENTO HIDROMETEOROLÓGICO DO RIO GRANDE DO SUL

Código

PAP022413

Autores

MARCELA PEIXOTO NECTOUX, AMANDA WAJNBERG FADEL, Lucas Verino Zanella Giacomelli

Tema

11 - Hidro-energia

Resumo

A resolução conjunta ANA/ANEEL nº 03/2010 garantiu aos órgãos gestores de recursos hídricos mais um instrumento legal para efetivar a cobrança do monitoramento nos barramentos hidroenergéticos. Em uma iniciativa do Departamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, foi realizado o "Projeto de monitoramento das estações do setor elétrico conforme a resolução ANA/ANEEL nº 03/2010" cujos produtos foram inicialmente a obtenção de um banco de dados consolidado com informações de todos os aproveitamentos do estado (422) elaborado a partir de informações provindas dos órgãos envolvidos no licenciamento de hidrelétricas (DRH, FEPAM e ANEEL) e posterior incorporação de 210 estações hidrometeorológicas do Setor Elétrico ao Sistema de monitoramento da Sala de Situação SEMA RS. Durante o projeto foram identificadas 71 inconsistências no cruzamento dos processos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água, em relação aos 121 empreendimentos em operação conforme a ANEEL. A partir da experiência do projeto foi proposto um fluxograma de informações entre os órgãos gestores para a efetiva verificação do atendimento às condicionantes dos processos licenciatórios, bem como a apropriação deste instrumento legal na ampliação da rede hidrometeorológica do RS.