AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTO DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES ÀS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RECÔNCAVO NORTE E INHAMBUPE

Código

PAP022861

Autores

Janiara Alves Batista, JAILDO SANTOS PEREIRA

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A edição da Lei 11.445, em 05 de janeiro de 2007, preencheu uma importante lacuna no ordenamento jurídico brasileiro ao definir o marco legal para o setor do saneamento. Entretanto, apesar dessa determinação legal, a universalização do acesso aos serviços de saneamento ainda está bem distante da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros. Essa problemática está associada à qualidade dos recursos hídricos, que pode sofrer grandes impactos devido ao deficit no saneamento. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo elaborar um panorama do setor de serviços públicos de esgoto nas bacias hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe. O trabalho foi realizado a partir dos dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), adotando por referência os anos 2012 e 2013. Os resultados obtidos evidenciam que o acesso aos serviços de esgoto nos 46 municípios que integram a área estudada está distante da universalização. Em relação ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, a situação é bastante desfavorável, pois apenas 16 dos 46 municípios da bacia estudada oferecem esse serviço, para estes a cobertura do serviço alcança em média 31,26% da população.