AS AGÊNCIAS DE ÁGUA: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS

Código

PAP022582

Autores

Larissa Fernanda Rosa de Almeida Carra, Andre Almagro, JAILDO SANTOS PEREIRA, Teodorico Alves Sobrinho

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A lei federal n° 9.433/1997, trouxe um novo cenário para gestão das águas brasileira. Contudo, o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos proposto neste dispositivo enfrenta dificuldades na sua consolidação. Na inexistência das agências de água nos moldes da lei, surgiram as entidades delegatárias de suas funções. Assim, o objetivo desse artigo foi descrever a experiência francesa, precursora do modelo nacional, e compará-la com a brasileira. Utilizamos como estudo de caso, a bacia hidrográfica Loire-Bretagne e a Bacia do Paraíba do Sul, a fim de identificar os desafios e oportunidades para as agências de água do país. Os desafios do Brasil são relacionados ao descompasso entre a demanda de vários Comitês e a atuação técnica limitada da entidade e, ainda, ao fato dos recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos serem insuficientes.