SISTEMA DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA BASEADO NO CUSTO DA ESCASSEZ: UMA REALIDADE NECESSÁRIA DE SER INCORPORADA POR USUÁRIOS URBANOS

Código

PAP022454

Autores

AMANDA WAJNBERG FADEL, Guilherme Fernandes Marques

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

Em 1934 a cobrança era prevista pelo Código de Águas, mas somente após regulamentação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei Federal 9.433 de 1997) seus objetivos foram esclarecidos. Atualmente, obter "recursos para o financiamento dos programas e intervenções" tem sido o foco dos modelos propostos e realizados de cobrança no país; essa atual estrutura, entretanto, não tem se mostrado eficiente para atingir os demais objetivos, "incentivar a racionalização do uso da água" e "reconhecer a água como bem econômico". O controle às externalidades do consumo excessivo no meio urbano é ainda mais difícil de incorporar aos usuários, uma vez que a água não é utilizada como insumo para um bem comercializável - como na produção agrícola - mas para sanar necessidades básicas e gerar bem-estar. O propósito desse estudo foi apresentar as viabilidades de utilização de instrumentos econômicos, em contrapartida à taxa padrão de água, para sinalizar sua escassez de forma direta, através dos custos marginais, inerentes ao perfil de consumo de cada tipo de usuário. Os resultados apontam para o rateio otimizado como forma mais vantajosa de alocação entre usuários distintos, embora para um grupo onde os comportamentos sejam similares, o rateio proporcional é igualmente vantajoso.