COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE ALAGOAS: POTENCIAL DE ARRECADAÇÃO NAS BACIAS DOS RIOS MUNDAÚ E PARAÍBA DO MEIO

Código

PAP022142

Autores

Pedro Lucas Cosmo de Brito, José Paulo Soares de Azevedo

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Seus principais objetivos são reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para a execução de ações em melhoria das bacias hidrográficas. No Estado de Alagoas, tal instrumento é previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos, embora ainda não tenha sido implementado. O presente trabalho objetivou fazer um ensaio preliminar da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Alagoas, com estimativas do potencial de arrecadação nas porções alagoanas das bacias hidrográficas dos rios Mundaú e Paraíba do Meio. Com base nas outorgas concedidas pelo Estado de Alagoas na área de estudo, e utilizando-se os modelos de cobrança praticados nas bacias dos rios São Francisco, Doce e Paraíba do Sul, chegou-se a estimativas de arrecadação anual de R$ 330.090, R$ 406.321 e R$ 426.838, respectivamente.