XXII SBRH - Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos
Data: 26/11/2017 à 01/12/2017
Local: Florianópolis - SC
ISSN: 2318-0358
Mais informações: http://www.abrh.org.br/xxiisbrh
INDICADORES DE GESTÃO DE AGÊNCIAS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Código
PAP021874
Autores
Tema
1 - Governança e gestão de recursos hídricos
Resumo
O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, lei 9.433/97, é composto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos; pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; pelos os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais, cujas competências se relacionem com a estão de recursos hídricos e pelas Agências de Água. Os comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes do poder público; dos usuários das águas e pelas entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.