A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO: AVALIAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ.

Código

PAP022482

Autores

Bruna Eveline Domingos Petrini, Ivens de Oliveira

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos se configura como um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos e também em um instrumento econômico, que entre os principais objetivos, visa a mudança do comportamento do usuário incentivando o uso racional da água. A cobrança também é uma fonte de arrecadação de recursos financeiros que são investidos na recuperação e preservação dos corpos d'água da própria bacia onde foram arrecadados. As bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí estão localizadas em uma das regiões mais desenvolvidas do Brasil, e por consequência, também tem a disponibilidade e a qualidade da água ameaçados por uma série de conflitos pelo seu uso, fazendo-se necessária uma gestão robusta e eficiente de seus recursos hídricos. A implementação da Lei nº 9.433/97 concedeu ao Comitês de Bacia autonomia para realizar a gestão de recursos hídricos, permitindo adequar a gestão aos problemas pontuais de cada bacia, seguindo diretrizes gerais da Lei. É o que pode ser observado ao avaliar a aplicação dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água nas Bacias PCJ em projetos e ações direcionadas às perdas hídricas e à recuperação dos corpos d'água, principais problemas enfrentados pela bacia.