PROCESSO PARTICIPATIVO E A SEGURANÇA DE BARRAGENS NO BRASIL

Código

PAP023129

Autores

GRACIELA DISCONZI, Jussara Cabral Cruz, Elisandra Maziero

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A regulamentação de segurança de barragens conforme estabelecido com a Lei Federal nº 12.334/2010 definiu a base para avaliação e acompanhamento da implementação da referida política, servindo como ferramenta de análise de sua efetividade na redução de acidentes e na melhoria da gestão da segurança das barragens brasileiras. Dada relevância do tema e que há várias iniciativas parlamentares com proposições de alterações, a comunidade técnica buscou parcerias para promover um amplo debate técnico através de oficinas em onze estados, para refletir sobre a pertinência de promover alterações nas políticas públicas relacionadas à segurança de barragens. O objetivo deste trabalho apresentar contribuições, resultantes dos debates técnicos realizados durantes as oficinas, sobre a situação da implementação da PNSB e as lições aprendidas até o momento; sobre as sugestões para o aprimoramento da Lei e as análises dos Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional relativos a PNSB. Além da discussão focada nas PLs, as oficinas debruçaram-se sobre vários outros aspectos considerados relevantes para alcançar a segurança de barragens. As oficinas identificaram que é consistente a intenção de aperfeiçoar a Lei, mas alguns temas identificados são passíveis de reflexões, com algumas convergências, os quais carecem de amadurecimento e mais reflexões.