FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO: CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E RECURSOS DISPONÍVEIS

Código

PAP022761

Autores

Bruno Raniely Gonçalves Santos, Mariza Guimarães Prota

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

O Fundo Estadual de Recursos Hídrico (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH), cujos recursos têm o objetivo de dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos. A sua gestão é supervisionada por um Conselho de Orientação - COFEHIDRO. O Fundo foi concebido para financiar ações na área de recursos hídricos, de médio e longo prazos, com o intuito de melhorar os processos decisórios e a eficiência na implementação das ações, impactando assim na qualidade dos corpos hídricos. Esse trabalho teve como objetivo mostrar a estrutura do FEHIDRO e detalhar as premissas adotadas para a realização da distribuição dos recursos entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos de SP (UGRHIs). Através da análise dos critérios de distribuição que foram organizados em três grupos, foi possível observar que há uma metodologia transparente e eficiente de divisão dos recursos e que o indicador relacionado aos Planos de Bacia e Enquadramento dos corpos d'água possui uma maior contribuição (16%) dentre todos os indicadores.