A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS USOS DA ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA ADESÃO AO CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS - CNARH (2007 - 2017)

Código

PAP022165

Autores

MOEMA VERSIANI ACSELRAD, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

Após dez anos de integração dos cadastros de usuários de águas em nível federal e estadual, no Estado do Rio de Janeiro, uma nova etapa se inicia, a partir da evolução tecnológica do sistema de cadastramento concebido e desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). A evolução da plataforma do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) representa para o Sistema Fluminense de Gestão das Águas a oportunidade de unificar as informações do cadastro, de outorga e de cobrança em uma mesma base de dados. Além disso, o novo sistema também inclui uma extensa base de informações sobre água subterrânea, antiga reivindicação do setor de outorga estadual. Este artigo visa apresentar o processo de evolução do CNARH e seus desdobramentos para o processo de regularização de usos de água de domínio estadual, analisando criticamente a situação atual e as perspectivas que se abrem com as novas funcionalidades desenvolvidas.