A SUSTENTABILIDADE DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA: CONSTRUINDO UM MODELO DE SECRETARIAS EXECUTIVAS

Código

PAP023133

Autores

César Rodolfo Seibt, Tiago Zanatta, Vinicius Tavares Constante

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

A ausência de entidades delegatárias denota fragilidades na operacionalização dos comitês catarinenses. Neste sentido, o órgão gestor de recursos hídricos iniciou, em 2014, ampla discussão com os comitês estaduais, buscando um modelo que se adequasse a realidade estadual, atendendo a lei 13019/2014 e observando as particularidades legais e institucionais do Estado. O objetivo deste trabalho é apresentar a proposta de entidades executivas a serem implementadas para suporte técnico-administrativo aos comitês catarinenses, em suas áreas de atuação. Objetiva-se melhorias no planejamento, no arranjo organizacional e na execução das atividades demandadas pelos comitês e também como etapa preparatória para a implementação de entidades delegatárias. Em 2017 foram lançados sete editais de chamamento com indicadores e metas a serem atendidos pelas organizações da sociedade civil que exercerem as funções de entidades executivas de sete grupos de comitês de bacia. Destas, duas foram contratadas no primeiro semestre de 2017, estando as demais previstas no mesmo ano. Este processo busca a efetiva participação dos diferentes setores sociais, no fortalecimento dos comitês enquanto tomadores de decisão, ampliando assim a sustentabilidade e gestão das águas catarinenses.