AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO NA BACIA DO ANHANDUÍ: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Código

PAP022042

Autores

Nathália Sandim Matos, Synara Aparecida Olendzki Broch

Tema

1 - Governança e gestão de recursos hídricos

Resumo

O enquadramento dos corpos hídricos em classes de usos é um dos instrumentos de gestão instituídos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu principal objetivo é estabelecer metas de qualidade de água com base em classes de usos dos recursos hídricos segundo seus usos preponderantes na bacia hidrográfica. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece procedimentos para o estabelecimento do enquadramento de modo a contemplar os vários aspectos ambientais envolvidos no processo como um todo. As etapas de elaboração da proposta de enquadramento da Bacia do Rio Anhanduí, em vigor no Mato Grosso do Sul foram analisadas segundo a legislação vigente e apontados os desafios para a sua efetivação.