PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO (PMRR): UM DIAGNÓSTICO DE ADESÃO E DIFUSÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Código

V-END_II-EBHE0277

Autores

Gustavo Bourdot Back

Tema

06 - Gestão de Risco e de Desastres: planejamento, adaptação e prevenção;

Resumo

Este estudo apresenta um diagnóstico sobre a adesão e a disponibilidade digital dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) nos municípios brasileiros até o ano de 2024. Diante do crescimento das ocupações desordenadas e da recorrência de desastres naturais no país, o PMRR atua como uma ferramenta crucial para mapear áreas vulneráveis e propor ações de mitigação estruturais e não estruturais. A metodologia aplicada consistiu em uma pesquisa documental e exploratória quanti-qualitativa. Utilizando o método Systematic Search Flow (SSF), estruturarou-se um protocolo de busca em ambiente virtual combinando dados do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) de abril de 2025 com revisões de literatura anteriores. Os resultados revelaram um cenário de forte fragilidade institucional. Embora 782 municípios tenham autodeclarado possuir o plano na base do ICM, as buscas sistematizadas identificaram referências ao PMRR em apenas 213 municípios (cerca de 4% do território nacional), evidenciando inconsistências em questionários autodeclaratórios e falhas na capacitação de agentes locais. Além disso, em apenas 111 municípios foi possível acessar o documento digital na íntegra (menos de 2% do país), reflexo de limitações tecnológicas e de infraestrutura nas administrações locais. Em conclusão, o estudo ressalta a urgência de repositórios públicos centralizados para padronizar o acesso, estimular pesquisas acadêmicas e aperfeiçoar o monitoramento dos Planos. Apesar das barreiras de infraestrutura, reforça-se a necessidade de incorporar o PMRR como elemento central do planejamento urbano e da gestão de riscos de desastres no Brasil.