ANÁLISE COMPARATIVA DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA DE QUATRO MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL FLUMINENSE SOB A PERSPECTIVA DA ACCOUNTABILITY

Código

V-END_II-EBHE0267

Autores

Frederico de Almeida, Michelle França Rabelo Cunha, CARIN VON MUHLEN

Tema

06 - Gestão de Risco e de Desastres: planejamento, adaptação e prevenção;

Resumo

Os Planos de Contingência (PLANCON) constituem instrumentos estratégicos para a preparação e a resposta a desastres, devendo ser periodicamente revisados e divulgados à população. Uma estratégia para realizar uma prestação de contas estruturada é aplicar os princípios de accountability. Nesse estudo, avaliou-se o grau de cumprimento das ações previstas nos PLANCONS de quatro municípios da região sul-fluminense, na bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, incluindo aspectos voltados às pessoas com deficiência (PCDs). Os resultados evidenciaram que, apesar de os quatro municípios estudados (Itatiaia, Resende, Porto Real e Quatis) apresentarem PLANCONs, a efetividade de sua aplicação em situações de desastre é limitada pela ausência de diversos mecanismos de implementação. Como principais lacunas, não foram identificadas a realização de audiências públicas de prestação de contas à sociedade, bem como a participação de entidades representativas de pessoas com deficiência na elaboração dos Planos. Porto Real foi o único município a apresentar ações específicas para garantir a proteção das PCDs e das pessoas acompanhadas pelos centros de atenção psicossocial (CAPS) antes, durante e após os desastres. Esse diagnóstico reforça que a prestação de contas não deve ser compreendida apenas como uma obrigação administrativa, mas como um processo contínuo de transparência, de monitoramento, de aprendizagem e de integração institucional, e de diálogo com a sociedade. A incorporação sistemática dos princípios de accountability possibilita identificar fragilidades, aperfeiçoar o planejamento, fortalecer o controle social e promover maior confiança entre o poder público e a população.