DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RISCO (PMRR) NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS DESIGUALDADES TERRITORIAIS NA GESTÃO PREVENTIVA DE RISCOS

Código

V-END_II-EBHE0218

Autores

Guilherme Spuldaro Passos, Rúbia de Souza Bitencourt, Lucas Ozawa de Oliveira, Cristiano Gabriel Persch, Rafael Pedrollo de Paes, João Pedro Oliveira Coringa, Milena Falchetti Santos

Tema

06 - Gestão de Risco e de Desastres: planejamento, adaptação e prevenção;

Resumo

O processo de urbanização brasileiro, caracterizado pela segregação socioespacial e pela ocupação acelerada de áreas periféricas, ampliou a vulnerabilidade socioambiental das cidades diante do aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos (Santos, 1993; Ribeiro et al., 2025). Nesse contexto, o Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) consolidou-se como importante instrumento de política pública para identificar, analisar e mitigar riscos em assentamentos, contribuindo para o planejamento urbano e a prevenção de desastres (BRASIL, 2023; Mendonça et al., 2023). Os PMRR foram instituídos pelo Ministério das Cidades em 2004, tendo como base os procedimentos de mapeamento de risco desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) na década de 1990, que se tornaram referência nacional para sua elaboração (Mendonça et al., 2023). A implementação do PMRR exige gestão integrada e participação social, em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012, além de articulação com o Plano Diretor Municipal e as políticas de habitação e saneamento básico (BRASIL, 2012). Entre suas principais atribuições estão o mapeamento das áreas de risco, a identificação das famílias expostas, a estimativa dos custos das intervenções e a elaboração de planos de contingência comunitários (Ministério das Cidades, 2024). Entretanto, limitações financeiras, institucionais e técnicas dificultam sua execução pelos municípios (Constantino, 2023). Inicialmente, o Ministério das Cidades previa a contratação de 368 PMRR entre 2023 e 2026. Após sua exclusão da seleção do Novo PAC 2023?2024, a meta foi reduzida para 200 planos, dos quais 150 já foram contratados, totalizando aproximadamente R$ 78 milhões em investimentos.