O PAPEL ESTRATÉGICO DO SNISB NA GOVERNANÇA DA SEGURANÇA DE BARRAGENS NO BRASIL

Código

V-END_II-EBHE0207

Autores

Carolina Piana Serpa, MÁRCIO BOMFIM PEREIRA PINTO, ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL, Regina Cera Cadore, Aline Cristina Leal Costa da Silva, Ana Paula Raimundo, Eduardo Luvizotto Doria, Arthur Siqueira da Silva, ALAN VAZ LOPES

Tema

21 - Segurança de barragens

Resumo

O artigo analisa o papel estratégico do SNISB (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens) na governança da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Instituído pela Lei nº 12.334/2010 e atualizado pela Lei nº 14.066/2020 após os desastres de Mariana e Brumadinho, o SNISB é gerido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e atua como o principal repositório de dados para a gestão de riscos e fiscalização no país. O sistema integra informações de órgãos fiscalizadores e empreendedores, promovendo a transparência por meio do Portal Cidadão e subsidiando a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). Em julho de 2026, o cadastro registrava 30.880 barragens, das quais 97% destinam-se à acumulação de água (principalmente irrigação e dessedentação animal), e 6.926 estão formalmente submetidas à PNSB. Apesar do avanço, o estudo aponta desafios críticos: 53% das barragens cadastradas possuem lacunas de informação (como altura e capacidade), o que dificulta o enquadramento legal e a priorização de fiscalizações. Além disso, a dependência de uma infraestrutura tecnológica legada e o déficit estimado de 332 profissionais de fiscalização impactam a confiabilidade da base de dados. Conclui-se que o SNISB evoluiu de um registro cadastral para uma plataforma nacional de inteligência estratégica. Sua efetividade depende de investimentos em transformação digital, interoperabilidade entre sistemas e fortalecimento institucional para garantir a proteção da população e do meio ambiente.