DIREITO DOS DESASTRES: A ATUAÇÃO CONJUNTA DO DIREITO AMBIENTAL E DA DEFESA CIVIL NA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS

Código

V-END_II-EBHE0189

Autores

Giovanna Nogueira de Lima, Gustavo Pardo Salata Nahsan, Lucas Ozawa de Oliveira

Tema

16 - Defesa Civil - Assistência e logística de Desastre;

Resumo

O Direito dos Desastres constitui um ramo jurídico de caráter interdisciplinar voltado à regulamentação de todas as etapas relacionadas aos eventos catastróficos, sejam eles naturais ou antrópicos. Sua estrutura fundamenta-se em cinco pilares essenciais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Em conjunto com a Defesa Civil, esse ramo do Direito busca assegurar a proteção da vida, da saúde, da moradia e do meio ambiente. Com o avanço tecnológico, urbano e social, as mudanças climáticas tornaram-se uma realidade cada vez mais evidente, exigindo mecanismos jurídicos mais eficazes para a proteção da dignidade humana e do equilíbrio ambiental.