Entre o debate e a implementação: três décadas de produção legislativa sobre adaptação climática e redução do risco de desastres em Curitiba

Código

V-END_II-EBHE0157

Autores

Isabela Martin Silva, DANIEL HENRIQUE MARCO DETZEL

Tema

06 - Gestão de Risco e de Desastres: planejamento, adaptação e prevenção;

Resumo

O aumento da frequência e intensidade dos eventos hidrometeorológicos extremos tem ampliado a necessidade de fortalecimento da capacidade adaptativa dos municípios. Nesse contexto, este trabalho analisa a evolução das proposições legislativas relacionadas às mudanças climáticas e à redução do risco de desastres em Curitiba, utilizando o município como estudo de caso. Foram analisados Projetos de Lei Ordinária apresentados entre 1995 e 2025, identificados por meio de busca no Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal, seguida de refinamento semiautomatizado e revisão qualitativa. A base final compreendeu 75 proposições, classificadas segundo categoria temática, natureza e instrumento predominante. Os resultados evidenciam crescimento da agenda climática ao longo das últimas décadas, com predominância de medidas adaptativas e de instrumentos de planejamento e regulação. Em contrapartida, observou-se baixa conversão das proposições em legislação efetivamente promulgada, indicando um descompasso entre a formação da agenda e sua institucionalização. Os achados demonstram o potencial da produção legislativa como indicador da consolidação da agenda climática em escala municipal e oferecem subsídios para estudos comparativos sobre governança climática e redução do risco de desastres.