QUAL É A QUALIDADE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA NO BRASIL?

Código

V-END_II-EBHE0052

Autores

Pablo Borges de Amorim, Sarah de Andrade e Andrade, Ana Célia Baía Araújo, Yonara Claudia dos Santos, Francisca Freitas, Gabriele Cristine de Oliveira, Kleyton de Oliveira Lima

Tema

06 - Gestão de Risco e de Desastres: planejamento, adaptação e prevenção;

Resumo

A adaptação à mudança do clima constitui um componente essencial do planejamento municipal para reduzir riscos climáticos e fortalecer a resiliência das cidades. Entretanto, a existência desses instrumentos não garante sua qualidade e efetividade. Este estudo avaliou, de forma sistemática, a qualidade de 29 planos municipais de adaptação à mudança do clima elaborados no Brasil. Foram analisados documentos voltados exclusivamente à adaptação ou que integravam adaptação e mitigação, utilizando um protocolo de avaliação composto por oito dimensões: base factual, objetivos e metas, avaliação de ações, implementação, monitoramento e avaliação, comunicação e participação social, consistência interna e apresentação. Os resultados evidenciaram elevada variabilidade na qualidade dos planos, indicando diferentes níveis de maturidade do planejamento municipal. As maiores pontuações foram observadas nas dimensões relacionadas à definição de objetivos e metas e à consistência interna dos planos, enquanto aspectos ligados à base factual, implementação, monitoramento e avaliação e comunicação e participação social apresentaram desempenho inferior. A análise qualitativa mostrou ainda que a maioria dos planos menciona a Defesa Civil e os Planos Municipais de Contingência, evidenciando uma aproximação entre as agendas de adaptação e gestão de riscos de desastres, embora ainda sem mecanismos claros de integração. Os achados fornecem evidências para orientar ações de capacitação e assistência técnica aos municípios, subsidiando a implementação do Plano Clima Adaptação e da iniciatvia AdaptaCidades e contribuindo para o fortalecimento da adaptação climática no âmbito local.