A FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL EM UM CONFLITO DE USO DA ÁGUA NO BAIXO SÃO FRANCISCO

Código

XVIII-SRHNE0424

Autores

Victória Silva Teles, Silvanio Silvério Lopes da Costa, Edson Oliveira da Silva, Marcos Vinicius Teles Gomes

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A água constitui um bem comum essencial à reprodução da vida e à garantia da dignidade humana, exigindo mecanismos de governança capazes de compatibilizar interesses concorrentes. Sendo assim, a Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e atribuiu aos comitês de bacia papel estratégico na mediação de disputas. Diante desse contexto, o estudo analisa a fragmentação institucional observada na condução do Conflito de Uso nº 001/2024, instaurado no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em decorrência das variações de vazão pela operação da Usina Hidrelétrica de Xingó no Baixo São Francisco. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e indicou que a dispersão de competências entre diferentes instâncias decisórias, somada à limitada articulação entre os órgãos envolvidos, dificulta a construção de respostas coordenadas para conciliar a geração de energia, a conservação ambiental e as demandas das populações dependentes do rio. Conclui-se que os entraves identificados transcendem aspectos estritamente operacionais e evidenciam desafios estruturais na gestão dos usos múltiplos da água na região.