ENFRENTAMENTO DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS E MICROPLÁSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA

Código

XVIII-SRHNE0412

Autores

Aurea Kelly Jordão Borges de Araújo, Ana Beatriz de Andrade Fernandes, Mônica de Amorim Coura, Andréa Carla Lima Rodrigues

Tema

4. Qualidade da Água, Monitoramento e Inovação Tecnológica

Resumo

Este estudo analisa o panorama legislativo brasileiro relacionado à poluição por plásticos e microplásticos, com ênfase no estado da Paraíba. Diante do aumento expressivo da produção e do consumo de plásticos nas últimas décadas, observa-se a intensificação dos impactos ambientais associados à sua persistência e fragmentação em partículas menores, os microplásticos. A pesquisa foi realizada por meio de levantamento documental em portais legislativos federais, estaduais e municipais, além de bases de dados institucionais, complementada por revisão bibliográfica de literatura científica recente. Os dados foram analisados de forma descritiva e interpretativa, buscando identificar avanços, limitações e lacunas nas políticas públicas voltadas ao tema. Os resultados indicam que, embora o Brasil apresenta um número crescente de regulamentações e projetos de lei relacionados à restrição de plásticos de uso único, ainda há escassez de normas específicas voltadas diretamente aos microplásticos. Na Paraíba, existem iniciativas legislativas importantes, como leis de restrição de plásticos descartáveis e projetos em tramitação, porém ainda não há legislação específica para microplásticos. Conclui-se que, apesar dos avanços institucionais, persiste uma lacuna normativa significativa, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da inclusão dos microplásticos nas estratégias de gestão ambiental e de recursos hídricos.