CAPACIDADE TÉCNICA MUNICIPAL COMO CONDICIONANTE DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM CIDADES DE PEQUENO PORTE

Código

XVIII-SRHNE0407

Autores

Marcio Roberto Santos Teixeira

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A governança dos recursos hídricos em municípios de pequeno porte constitui um desafio relevante no contexto brasileiro, sobretudo diante da ampliação das responsabilidades locais decorrentes do arcabouço normativo das políticas públicas de água e saneamento. Nesse, o objetivo deste trabalho foi analisar a capacidade técnico-administrativa municipal na governança dos recursos hídricos em municípios de pequeno porte, a partir do estudo de caso do município de Buriti ? MA. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com caráter analítico-interpretativo, utilizando o estudo de caso como estratégia metodológica. Os resultados analíticos indicam que a fragilidade da governança hídrica municipal está associada à insuficiência de quadros técnicos qualificados, à baixa profissionalização administrativa e à dependência intergovernamental, caracterizando uma falha de capacidade que limita a efetivação das políticas públicas. A análise do caso evidencia que a reestruturação administrativa, com a criação de instâncias e cargos técnicos voltados à gestão dos recursos hídricos, representa uma resposta institucional relevante para mitigar essas fragilidades, ampliando o potencial de atuação municipal em áreas estratégicas e contribuindo para o fortalecimento da segurança hídrica local. Portanto, conclui-se que o investimento em capital humano especializado e em arranjos administrativos dedicados constitui condição estruturante para a efetivação da governança integrada dos recursos hídricos em municípios de pequeno porte, em consonância com os princípios da sustentabilidade.