ASPECTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS EM ALOCAÇÕES NEGOCIADAS DE ÁGUA: ANÁLISE NO SISTEMA HÍDRICO BONITO II DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ/RN

Código

XVIII-SRHNE0396

Autores

Agda Maria Castro Marques, Daniela de Freitas Lima, BARBARA BARBOSA TSUYUGUCHI, Tayron Juliano Souza

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

Em contextos marcados por pressões sobre os recursos hídricos, escassez e desafios de governança, os conflitos pelo uso da água tendem a se intensificar. Nesse cenário, a alocação negociada de água, embora não constitua um instrumento formal da Política Nacional de Recursos Hídricos, tem sido utilizada como estratégia de gestão participativa, envolvendo diferentes atores na pactuação de decisões sobre os usos da água. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo analisar de que forma o processo de alocação negociada de água pode contribuir para aspectos ambientais e sociais utilizando como estudo de caso o sistema hídrico Bonito II, da Bacia Hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, Rio Grande do Norte. Para tanto, foi realizado levantamento documental da área de estudo; leitura na íntegra dos documentos coletados; e análise dos aspectos sociais e ambientais. Os resultados demonstraram que a alocação negociada amplia a participação dos usuários, o acesso à informação, a transparência das decisões, a equidade no atendimento das demandas hídricas e a redução de conflitos, além de contemplar medidas voltadas à prevenção do colapso do reservatório, à redução de perdas nos sistemas de abastecimento, ao incentivo ao uso racional da água, à avaliação de alternativas de reuso e à promoção da educação ambiental.