Evolução anual da inadimplência na cobrança pelo uso da água e seus impactos na execução das atividades do CBHSF

Código

XVIII-SRHNE0362

Autores

Thiago Paim de Almeida Lana, João Paulo Paulino Coimbra, Alexandre Senna de Araújo, Lorena Olímpio Farias, Guilherme Guerra Albergaria de Carvalho, Vinícius Souza Gomes, João Victor Gonçalves Mendonça, Hersilia de Andrade e Santos

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

Este artigo analisou a evolução da inadimplência na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e seus efeitos sobre a execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Foram avaliados relatórios de arrecadação por usuário, disponibilizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e dados financeiros do PAP 2021?2025. No período analisado, o valor estimado de arrecadação somou mais de R$ 269,50 milhões, enquanto o total líquido arrecadado foi de aproximadamente R$ 201,95 milhões, resultando em frustração acumulada de R$ 67,56 milhões, equivalente a 25,07% do total cobrado. A análise também mostrou que o PAP previu R$ 367,99 milhões em aplicações, com execução de R$ 292,21 milhões, evidenciando dependência de saldos de exercícios anteriores. Conclui-se que a inadimplência reduziu a previsibilidade financeira e contribuiu para a frustração do PAP, afetando a capacidade de planejamento e execução das ações do CBHSF.