CLASSIFICAÇÃO DO ESTÁGIO DE USO DA VAZÃO ECOLÓGICA NOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO DA ÁGUA

Código

XVIII-SRHNE0361

Autores

Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Conceição de Maria Albuquerque Alves, Ricardo Tezini Minoti

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A incorporação da vazão ecológica nos processos de regulação da água representa um dos principais desafios contemporâneos da gestão hídrica. Apesar dos avanços científicos e conceituais observados internacionalmente, a tradução desses avanços em instrumentos normativos e operacionais permanece limitada. Este trabalho tem como objetivo identificar, com base em revisão bibliográfica sistemática, critérios que permitem classificar o estágio de evolução do uso da vazão ecológica nos processos de regulação da água. A análise da literatura especializada, aliada ao exame de experiências internacionais na África do Sul, Austrália, União Europeia, Portugal, Espanha e Chile, permitiu identificar seis critérios-chave: (i) previsão normativa, (ii) grau de incorporação, (iii) natureza da adoção (passiva ou ativa), (iv) consideração da sazonalidade, (v) especificidade hídrica local e (vi) adaptação às condições hidrológicas anuais. Esses critérios refletem as dimensões analíticas recorrentes na literatura e configuram uma trajetória de evolução institucional que vai da ausência de mecanismos de proteção ecológica a modelos de regulação adaptativa. Os resultados evidenciam o potencial da vazão ecológica como instrumento essencial para conciliar demandas socioeconômicas e sustentabilidade dos ecossistemas, embora ainda incipiente em sua operacionalização.