IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BIOMA CAATINGA: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA

Código

XVIII-SRHNE0332

Autores

Agda Maria Castro Marques, Márcia Maria Rios Ribeiro, John Elton de Brito Leite Cunha, Artur Moises Gonçalves Lourenço, RODOLFO LUIZ BEZERRA NÓBREGA

Tema

1. Manejo da Água e do Solo no Bioma Caatinga

Resumo

O carbono florestal desponta como instrumento de mitigação climática, e a Lei nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões no Brasil, ainda em regulamentação por secretarias do Poder Executivo federal. Embora os projetos do setor AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra) se concentrem na Amazônia, estudos recentes têm evidenciado o potencial da Caatinga como sumidouro de carbono, reforçando a necessidade de compreender os desafios de governança desse recurso no bioma. Este artigo analisa as perspectivas de governança relacionadas à implementação do mercado de carbono na Caatinga, considerando a abordagem dos sistemas socioecológicos e dos princípios de governança de recursos de uso comum. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e documental sobre o mercado de carbono e sua regulamentação. Os resultados indicam que esse mercado na Caatinga poderá ser estruturado pela interação entre o bioma como sistema de recursos, o carbono e a biomassa como unidades de recursos, múltiplos atores sociais e institucionais e legislações e normativas. Embora o marco regulatório federal tenha avançado, persistem desafios relacionados às especificidades socioecológicas da Caatinga. Conclui-se que a consolidação desse mercado requer uma governança multinível capaz de assegurar transparência, participação dos atores locais e repartição equitativa dos benefícios.