PROCESSO DE DISCUSSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU

Código

XVIII-SRHNE0330

Autores

SILVIA RAPHAELE MORAIS CHAVES, Márcia Maria Rios Ribeiro

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

Este trabalho analisa a trajetória de discussão e implementação da cobrança pelo uso da água bruta na Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (BHPPA), localizada no semiárido nordestino abrangendo a Paraíba e o Rio Grande do Norte. Adotou-se uma abordagem exploratória e descritiva por meio de análise documental entre 2009 e 2026. Em 2025, foi aprovada a Deliberação nº 041, oficializada pela Resolução CNRH nº 246, estabelecendo os mecanismos e preços unitários, com início da cobrança ainda em 2025. O processo no Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH-PPA) dividiu-se em cinco fases principais: estruturação interna e gestão de crises hídricas; dilema metodológico entre um modelo acadêmico complexo e um modelo simplificado (o qual foi o escolhido); paralisação e reestruturação institucional; consolidação normativa; e operação inicial, com um edital para a seleção da agência de água da bacia. Os principais desafios identificados incluem a complexidade institucional de uma bacia interestadual no semiárido, limitações técnicas e operacionais do CBH-PPA, resistências sociais de usuários que percebem o instrumento como imposto, e incertezas hidrológicas do semiárido. Por outro lado, a chegada das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) atuou como o principal vetor estratégico para destravar e impulsionar a implementação do instrumento.