GOVERNANÇA HÍDRICA, INCLUSÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO DA OUTORGA DE FLUTUANTES FLUVIAIS NA BACIA DO TARUMÃ-AÇU, AMAZONAS

Código

XVIII-SRHNE0314

Autores

Carlossandro Carvalho de Albuquerque, Ieda Hortêncio Batista, ERIVERTON RESENDE MONTE, Adaiana Alencar Cavalcante Monte

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

O uso múltiplo dos recursos hídricos impõe significativos desafios para a governança e inclusão social em cenários periurbanos amazônicos. A presente pesquisa aborda a regularização e o procedimento de outorga dos direitos de uso voltados aos flutuantes fluviais localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, em Manaus/AM. Diante de uma ocupação complexa que envolve moradia social, turismo, lazer e exploração comercial, analisa-se a natureza jurídica de bem imóvel desses arranjos e propõe-se o contrato de direito real de superfície fluvial como instrumento de gestão integrada. Os resultados demonstram que a governança participativa, aliada ao controle de efluentes e resíduos sólidos pelo IPAAM e pela SEMA, é capaz de mitigar os conflitos entre usuários competidores e promover a justiça hídrica. Conclui-se que a outorga por tempo determinado assegura a segurança jurídica e a preservação ambiental do ecossistema receptor de maneira equilibrada e inclusiva.