O papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na correção de assimetrias regionais

Código

XVIII-SRHNE0306

Autores

Thiago Paim de Almeida Lana, Lorena Olímpio Farias, KELE ROCHA FIRMIANO, Alexandre Senna de Araújo, João Victor Gonçalves Mendonça, Guilherme Guerra Albergaria de Carvalho, Vinícius Souza Gomes, Hersilia de Andrade e Santos

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

Este estudo analisou a integração entre infraestruturas urbanas coletivas e tecnologias descentralizadas de saneamento rural na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHRSF), avaliando a cobrança pelo uso da água como mecanismo extrafiscal. Realizou-se análise documental de contratos financiados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) entre 2018 e 2026, associada ao exame do arcabouço normativo. A operação de estações de tratamento de esgoto em oito municípios da BHRSF garantiu o tratamento de mais de 7 milhões de m³/ano de efluentes brutos e a remoção anual de mais de 1.700 toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), protegendo captações de abastecimento de água a jusante e afluentes do Rio São Francisco. Também foram implantadas soluções rurais unifamiliares, como TEvaps e biodigestores, para mitigar a poluição difusa. Os resultados indicam que os recursos da cobrança, operacionalizados pela Agência Peixe Vivo, atuam como instrumento de alavancagem financeira e institucional. O volume financeiro investido em obras territoriais foi duas vezes superior ao montante bruto arrecadado. Conclui-se que a governança participativa articula rigor econômico, justiça distributiva e segurança hídrica.