A PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA: OS CASOS DOS SISTEMAS HÍDRICOS POÇÕES-EPITÁCIO PESSOA E SUMÉ (PB)

Código

XVIII-SRHNE0303

Autores

Luana Alves dos Santos, Maycon Breno Macena da Silva, Márcia Maria Rios Ribeiro

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A participação é um dos aspectos centrais das metodologias de avaliação da governança da água por sua contribuição à legitimidade dos processos. Nesse contexto, a alocação negociada de água constitui um espaço participativo que envolve atores na definição dos usos da água. Esse trabalho analisou a participação nos processos de alocação negociada dos Sistemas Hídricos Poções-Epitácio Pessoa (SHPEP) e Sumé (SHS), ambos na Paraíba. A análise considerou quatro dimensões da participação: formato e acessibilidade, arranjo institucional, flexibilidade do processo e equidade participativa. Os resultados indicam que reuniões presenciais favorecem a mobilização dos atores. No arranjo institucional, há dependência da atuação da ANA e participação reduzida da Comissão de Acompanhamento e do Comitê de Bacia. Quanto à flexibilidade, o processo permitiu revisar acordos diante de mudanças no SHPEP. Já a equidade participativa foi afetada por ausências e assimetrias de poder. Além disso, enquanto o SHPEP manteve continuidade do processo, o SHS apresentou redução da participação, culminando na descontinuidade das alocações. Os resultados indicam que a permanência de espaços participativos depende não apenas do engajamento dos usuários, mas da capacidade institucional de manter sua continuidade.