DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES

Código

V-END_II-EBHE0016

Autores

GABRIEL ADÃO ZECHINI DA SILVA, Edilson Sarter Braum, Caio

Tema

17 - Socio-hidrologia e justiça ambiental: desigualdades sócio-espaciais nos acessos e vulnerabilidades

Resumo

As Áreas de Preservação Permanente (APP) constituem espaços territoriais protegidos pela legislação ambiental brasileira, desempenhando papel fundamental na conservação dos recursos hídricos, na proteção do solo, na estabilidade geológica e na manutenção da biodiversidade. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivo identificar e espacializar as APP do município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, por meio de técnicas de geoprocessamento e análise de dados altimétricos. Para a execução do estudo, foram utilizados Modelos Digitais de Elevação, bases cartográficas oficiais e ferramentas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), possibilitando a estimativa das áreas potencialmente enquadradas como APP de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 e Lei n° 8254 / 2025. Os procedimentos envolveram o processamento espacial da rede hidrográfica, a identificação de áreas associadas a cursos d?água, nascentes, topos de morro e encostas com elevada declividade. Os resultados permitiram a geração de produtos cartográficos capazes de indicar a distribuição espacial dessas áreas no território municipal. Ressalta-se que as APP identificadas representam estimativas obtidas por meio de modelagem espacial e não correspondem à delimitação oficial prevista na legislação, atribuição esta de competência do Poder Público. Entretanto, os resultados constituem importante ferramenta de apoio ao planejamento territorial, à gestão ambiental e à realização de estudos ambientais em escala municipal.