TRANSPARÊNCIA E INTELIGÊNCIA TERRITORIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: SISTEMA WEB PARA MONITORAMENTO DE OUTORGAS NO TOCANTINS

Código

XVIII-SRHNE0265

Autores

THALISON DOURADO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CHIBEBE NICOLELLA, JOSILEY DANTAS BATISTA, Rogério Noleto Passos, MATEUS CHAGAS DOS SANTOS

Tema

4. Qualidade da Água, Monitoramento e Inovação Tecnológica

Resumo

A lacuna entre a disponibilidade formal de dados de outorga e sua efetiva utilização gerencial constitui um dos principais gargalos da governança hídrica em estados brasileiros com território extenso e instrumentos analíticos escassos, tal qual o Tocantins. Este trabalho apresenta o desenvolvimento e a descrição funcional de um Painel Gerencial de Outorgas, que consiste em um sistema web interativo de código aberto que integra dados públicos estaduais disponibilizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) relativos ao período 2009?2026 para os 139 municípios do Estado do Tocantins. A plataforma combina mapeamento geoespacial interativo, indicadores automáticos de fiscalização, filtros dinâmicos cruzados e exportação multiformato, organizados em dois módulos independentes: outorgas superficiais (16.212 emitidas) e subterrâneas (4.744 emitidas). A metodologia articula análise documental da legislação hídrica estadual, aquisição de dados via API e design centrado no usuário. Os resultados demonstram que o sistema promove ganhos mensuráveis nos três eixos centrais da gestão hídrica: fiscalização proativa, planejamento territorial baseado em evidências e transparência ativa. O trabalho contribui para o debate sobre inovação tecnológica em políticas públicas e tem potencial de replicação para outros estados, sendo diretamente aderente às metas I.1 e I.3 do PROGESTÃO Ciclo 3.