PARTICIONAMENTO DE CUSTOS DA ÁGUA DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (PISF) ENTRE PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE NO RESERVATÓRIO ENGENHEIRO AVIDOS

Código

XVIII-SRHNE0227

Autores

Oscálmi Porto Freitas, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Conceição de Maria Albuquerque Alves

Tema

2. Infraestrutura Hídrica, Integração e Segurança Climática

Resumo

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) introduziu novos desafios de governança hídrica no semiárido brasileiro. Este trabalho analisa a lacuna regulatória crítica da alocação de água e o particionamento de custos entre a Paraíba (PB) e o Rio Grande do Norte (RN) a partir do Reservatório Engenheiro Avidos. O transporte da água do PISF pelo leito natural do rio gera externalidades negativas, como perdas hídricas e custos não previstos na regulação vigente. Para solucionar o impasse, propõe-se um arcabouço metodológico-regulatório fundamentado na teoria da governança de recursos comuns. O modelo estrutura-se em componentes institucionais, técnico-analíticos e econômico-financeiros, com implementação faseada. A proposta visa criar incentivos à ação coletiva, definir responsabilidades claras e internalizar custos, garantindo a gestão equitativa e eficiente de sistemas hídricos interfederativos híbridos.