Certificação de sustentabilidade de infraestruturas hídricas no Brasil: panorama do CERTOH

Código

XVIII-SRHNE0180

Autores

Anita Cristina Costa da Silva, Rodrigo Cesar de Moraes Fonseca, Luiz Ricardo Santos de Oliveira, LEANDRO MENDES DA SILVA, SAMÍRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Leonardo de Sousa Sampaio

Tema

2. Infraestrutura Hídrica, Integração e Segurança Climática

Resumo

O Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) constitui um instrumento regulatório voltado à qualificação dos investimentos públicos federais em infraestrutura hídrica no Brasil. Instituído pelo Decreto nº 4.024/2001 e regulamentado pela Resolução ANA nº 194/2002, o certificado condiciona o financiamento de obras à comprovação de sua sustentabilidade hídrica e operacional. Este trabalho apresenta um panorama da aplicação do CERTOH ao longo de mais de duas décadas, destacando seus fundamentos legais, critérios de avaliação e a evolução dos empreendimentos certificados. Até 2025, foram emitidos 84 certificados, com predominância de barragens (48,81%) e sistemas adutores de água (38,10%), seguidos por canais (7,14%) e perímetros irrigados (5,95%). O volume de investimentos associados alcança aproximadamente R$ 48,8 bilhões, evidenciando a relevância do instrumento na mitigação de riscos relacionados à operação e à sustentabilidade das obras. Observa-se concentração regional no Nordeste, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade hídrica. Conclui-se que o CERTOH desempenha papel estratégico na governança dos recursos hídricos, contribuindo para a eficiência do gasto público e para a segurança hídrica, embora demande contínuo aprimoramento frente aos desafios das mudanças climáticas e da complexidade crescente dos usos da água.