COBRANÇA PELO USO DE ÁGUA BRUTA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: O PAPEL DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICA

Código

XVIII-SRHNE0165

Autores

Heber Villa, MARIA WAGNA DE ARAUJO DANTAS, Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A cobrança pelo uso da água bruta constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, visando promover o uso racional da água e gerar recursos para a gestão hídrica. Este trabalho objetiva analisar o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) na instituição da cobrança pelo uso da água bruta no Estado do Rio Grande do Norte. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico, documental, registros fotográficos e depoimentos de representantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os resultados demonstram que os CBHs desempenharam papel decisivo na mobilização social, discussão técnica e aprovação dos mecanismos de cobrança, culminando na publicação do Decreto Estadual nº 33.286/2023 e na definição das primeiras diretrizes de aplicação dos recursos arrecadados. Conclui-se que a efetivação da cobrança fortalece a governança hídrica, amplia a capacidade institucional dos CBHs e contribui para a implementação dos Planos de Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas potiguares.