GOVERNANÇA DA ÁGUA NA PERSPECTIVA DOS MULTIATORES EM SISTEMAS DE RECURSOS HÍDRICOS: ANÁLISE DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE ESTADO DA PARAÍBA

Código

XVIII-SRHNE0153

Autores

ANA CAROLINA FREIRE PINHEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro, MIRELLA LEONCIO MOTTA E COSTA

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A governança participativa da água enfrenta desafios estruturais, especialmente na operacionalização dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Este artigo analisa a governança multiatores no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte da Paraíba (CBH-LN) com base na análise sistemática de 16 atas de reuniões ordinárias (2021-2024), utilizando os referenciais teóricos sobre governança da água da OCDE (2015) e do Protocolo OGA Brasil (2019). A metodologia combinou análise de conteúdo com suporte do software ATLAS.ti, quantificando códigos de Engajamento, Desafios e Colaboração. Os resultados indicam predomínio de atos unidirecionais de informação (82 ocorrências) e crescimento da consulta e negociação, mas fragilidade na colaboração horizontal (parceria zerada em 2024). Os principais desafios foram infraestrutura (54), comunicação (45) e conflitos crônicos como as discussões sobre a voçoroca na área da bacia e a barragem de Curralinho, com forte associação entre burocracia e regulação. As parcerias com universidades e o Projeto Comitês nas Escolas destacam-se como boas práticas, mas a cooperação intergovernamental ainda é incipiente. Conclui-se que o CBH-LN se consolidou como espaço deliberativo, mas precisa superar assimetrias de participação e conflitos estruturais.