PARTICIPAÇÃO QUILOMBOLA NA GOVERNANÇA DA ÁGUA NA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Código

XVIII-SRHNE0123

Autores

Andréa Carla de Amorim Araújo, Maiara Gabrielle de Souza Melo

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

A governança da água no Brasil enfrenta desafios estruturais relacionados à exclusão de comunidades tradicionais dos processos decisórios, particularmente comunidades quilombolas que historicamente sofrem com racismo ambiental e negação de direitos territoriais e hídricos. Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre a participação quilombola na governança hídrica, analisada na perspectiva da justiça ambiental. Seguindo o protocolo PRISMA, de Page et al. (2022), foram consultadas as bases Scopus, Web of Science, SciELO CI e Google Acadêmico, com strings de busca em português, inglês e espanhol, sem recorte temporal. Do total de 249 registros identificados, 23 estudos compuseram a síntese qualitativa. A análise temática revelou três eixos principais: racismo ambiental como determinante da exclusão hídrica, incluindo contaminação por agrotóxicos e desastres ambientais; governança hídrica apontando as barreiras logísticas, financeiras e epistêmicas à participação efetiva em comitês de bacia hidrográfica; e o potencial dos saberes ancestrais e da autogestão comunitária como estratégias de resistência para construção de justiça hídrica. Os resultados evidenciam sub-representação quilombola nos espaços decisórios, exposição desproporcional a riscos ambientais e a necessidade de reformulação dos mecanismos participativos para incorporar efetivamente saberes tradicionais à gestão de recursos hídricos.