MODELOS INTERNACIONAIS DE GOVERNANÇA DA IRRIGAÇÃO: ALOCAÇÃO DE RISCOS, FINANCIAMENTO E PAPEL DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS HÍDRICOS

Código

XVIII-SRHNE0096

Autores

GABRIELA DE AZEVEDO REIS, SAMÍRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRO MENDES DA SILVA, Mariane Moreira Ravanello, Anita Cristina Costa da Silva, Rodrigo Cesar de Moraes Fonseca

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

Este artigo compara modelos internacionais de governança e regulação da irrigação, com foco na alocação de riscos, nos mecanismos de financiamento e no papel do Estado na prestação dos serviços hídricos. A pesquisa adotou abordagem comparativa a partir de estudos de caso das Américas, Europa, África e Ásia-Pacífico, contemplando experiências de autogestão de usuários, parcerias público-privadas, concessões, infraestrutura pública contratual e modelos orientados à inclusão produtiva. Foram analisados critérios como modelo de prestação, natureza dos direitos de uso da água, instrumentos jurídicos, participação dos usuários, recuperação de custos, operação e manutenção, riscos hidrológicos e financeiros e tratamento dos ativos. Os resultados indicam que os arranjos institucionais definem a distribuição de responsabilidades entre Estado, operadores e usuários e condicionam a sustentabilidade da prestação. A comparação evidencia que a regulação da irrigação pública sob concessão deve explicitar regras sobre matriz de riscos, modicidade tarifária, fiscalização, governança dos usuários, gestão da escassez e destinação dos ativos e passivos no pós-concessão.