UTILIZAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL COMO MEDIDA MITIGADORA PARA REDUÇÃO DE ALAGAMENTOS EM BOA VISTA-RR

Código

XVIII-SRHNE0080

Autores

Paula Jordana Sampaio de Sales, ALEX BORTOLON DE MATOS

Tema

3. Governança e Inclusão Social na Gestão da Água

Resumo

No contexto dos impactos gerados pelo avançado processo de urbanização e ocupação do solo nas cidades, a adoção de medidas de controle na fonte (MCF) configura uma estratégia eficaz para mitigar a sobrecarga nos sistemas convencionais de drenagem urbana. Este estudo analisa a viabilidade econômica e o potencial de adoção de incentivos fiscais como instrumento de estímulo à implementação voluntária de MCF pela população na área urbana de Boa Vista/RR. A metodologia compreendeu as seguintes etapas: (i) a seleção das medidas de controle na fonte aplicáveis ao contexto urbano de Boa Vista; (ii) a estimativa dos custos de implementação das medidas selecionadas; (iii) a seleção do instrumento de incentivo fiscal; (iv) a simulação de cenários comparando os custos de implantação diluídos em dez anos (C??) com os percentuais potenciais de desconto no imposto (D). Os resultados demonstram que o incentivo tributário baseado em descontos no IPTU apresenta eficácia compensatória limitada e desigual entre as distintas tipologias de medidas de controle na fonte. A viabilidade mostrou-se mais pronunciada para soluções construtivas de baixa complexidade e custo reduzido, bem como para empreendimentos sujeitos a valores mais elevadas de IPTU.