PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA DA ANA COMO ARRANJO BRASILEIRO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PARA SEGURANÇA HÍDRICA

Código

XVIII-SRHNE0060

Autores

CRISTIANNY VILLELA TEIXEIRA

Tema

2. Infraestrutura Hídrica, Integração e Segurança Climática

Resumo

Este artigo analisa o Programa Produtor de Água (PdA) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como um arranjo brasileiro de política pública que articula Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), conservação de água e solo e Soluções baseadas na Natureza (SbN) para promoção da segurança hídrica no meio rural. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica e documental, com ênfase na Portaria ANA nº 196/2013, nas Resoluções ANA nº 180 e nº 181/2024, na Lei nº 14.119/2021, na Lei nº 9.433/1997 e em literatura nacional e internacional sobre PSA hídrico e SbN. Os resultados indicam que o PdA evoluiu de um programa pioneiro de incentivo econômico à conservação para uma estratégia de revitalização de bacias orientada por diagnóstico socioambiental, adesão voluntária, monitoramento e arranjos institucionais locais. Argumenta-se que o Programa configura um modelo híbrido, no qual as SbN desempenham papel estruturante, em articulação com práticas agrícolas sustentáveis, medidas mecânicas de conservação e mecanismos de permanência via PSA. As experiências brasileiras analisadas evidenciam a relevância do PdA para integrar gestão de recursos hídricos, uso do solo e adaptação climática.